Documentos Legais

Termos e Condições de Compra da Stratasys para Bens e Serviços

1. GERAL; ACEITAÇÃO.

· A parte da qual a Stratasys está obtendo bens ou serviços ("Vendedor") concorda em realizar os serviços solicitados ("Serviços") e/ou fornecer os bens solicitados ("Bens") descritos em ordem de compra/solicitação de cotação ("Ordem") de acordo com estes termos e condições ("Termos"). Após a aceitação desta Ordem, envio de Mercadorias ou início dos Serviços, o Vendedor será vinculado pelas disposições desta Ordem, incluindo todas as disposições estabelecidas em face desta Ordem.

· Todas as compras feitas pela Stratasys ("Stratasys") serão feitas de acordo com a Ordem e para estes Termos. Todas as ORDENS serão regidas exclusivamente por estes Termos. Quaisquer termos ou condições adicionais ou inconsistentes contidos em quaisquer termos e condições pré-impressos ou outros do Fornecedor (incluindo, sem limitações, no reconhecimento da Ordem de Compra, fatura ou outra comunicação do Vendedor) serão considerados como nulos em relação a tal Ordem, mesmo que reconhecido por escrito pela Stratasys, e não devem de forma alguma substituir ou alterar os Termos e/ou da Ordem relevante, a menos especificamente estipulado pela Stratasys por escrito que tal não é obstante os Termos aqui em diante. No caso de qualquer inconsistência entre as disposições contidas em qualquer Ordem de Serviço e quaisquer outros documentos ou acordos ora referidos ou acordados separadamente entre as partes, a inconsistência será resolvida dando precedência na seguinte ordem:

i. Contrato escrito, separado;

ii. A Ordem na qual estes Termos são referenciados ou à qual estes Termos são anexados

iii. Estes Termos

iv. Desenhos

v. Especificações; e

vi. Quaisquer outros documentos incorporados por referência.

2. ENTREGA, EMBALAGEM E ENVIO.

. A entrega de Bens deve ser realizada conforme indicado na Ordem, salvo se acordada de forma expressamente diferente, e deve ser feita pela transportadora para a instalação da Stratasys especificada na face desta Ordem, sem cobrança para embalar em caixas, engradados, transporte ou armazenamento, salvo se especificado em contrário. O vendedor deve efetuar a entrega pela forma mais rápida de transporte terrestre. Se nenhum método de envio estiver especificado na Ordem, o Vendedor deverá usar a transportadora mais barata. A Stratasys mantém o direito de reagendar as entregas de acordo com suas necessidades. TEMPO É A ESSÊNCIA EM RELAÇÃO À ENTREGA. O Vendedor notificará imediatamente a Stratasys caso suspeite ou tenha conhecimento de uma incapacidade de entregar Bens e Serviços encomendados em tempo hábil. Após tal aviso, a Stratasys poderá, a seu critério,

i. Recusar-se a aceitar os Bens ou Serviços e encerrar a Ordem;

ii. Exigir a entrega pelo método mais rápido para cumprir as datas de entrega às custas exclusivas do Vendedor.

A Vendedora deve embalar todos os Bens em recipientes adequados para permitir transporte e manuseio seguros, segurar contra danos causados pelo tempo ou transporte e garantir os menores custos de transporte. Esses recipientes devem estar adequadamente rotulados, conter folhas de embalagem que listem cada item e seu número de item de linha associado da Ordem. O Vendedor deve cumprir as instruções de embalagem da Stratasys ou especificações especiais de embalagem na lista técnica (BOM) da Mercadoria, o número da Ordem da Stratasys deve aparecer em todos os recipientes, folhas de embalagem, guias de entrega e guias de remessa. Todas as quantidades em excesso serão devolvidas ao Vendedor.

3. RISCO DE PERDA; DESTRUIÇÃO DE BENS.

O Vendedor assume todos os riscos de perda com relação aos Bens cobertos por esta Ordem até o recebimento dos Bens pela Stratasys no destino designado. Se os Bens cobertos por esta Ordem forem destruídos antes do recebimento pela Stratasys, a Stratasys pode cancelar esta Ordem, sem mais responsabilidades para a Stratasys.

4. INSPEÇÃO.

. A Stratasys pode, em momentos razoáveis, inspecionar os Bens e Serviços a serem entregues abrangidos por esta Ordem nas instalações do Vendedor (ou do subcontratado do Vendedor). A inspeção dos Bens pela Stratasys antes ou depois da entrega não constituirá aceitação. Nenhuma inspeção ou teste feito antes da aceitação final deverá desonerar o Vendedor da responsabilidade por defeitos ou outra falha em atender aos requisitos do Pedido da Stratasys. A Stratasys pode rejeitar ou revogar a aceitação de quaisquer Bens que estejam defeituosos em material ou mão-de-obra ou que não estejam em conformidade com as especificações da Stratasys ou com a Garantia do Fornecedor conforme fornecido abaixo ("Bens não conformes"). A Stratasys pode optar por:

a. Devolução de Bens Não Conformes pelo preço integral da fatura, acrescido dos encargos de transporte aplicáveis;

b. Reter Bens Não Conformes para reparo pelo Vendedor ou, por escolha da Stratasys, para reparo pela Stratasys com assistência do Vendedor como a Stratasys pode exigir razoavelmente, a custo e despesas do Fornecedor; ou

c. Devolução de Bens Não Conformes ao Vendedor para reparo ou substituição dentro de um prazo, conforme a Stratasys pode exigir razoavelmente, tudo a custo e despesas do Fornecedor. Todos os custos e despesas, perda de valor e quaisquer outros danos incorridos pela Stratasys em conexão com o reparo ou substituição de Bens ou Serviços Não Conformes podem também ser recuperados do Vendedor por uma redução de preço equitativa ou crédito contra quaisquer valores devidos pela Stratasys ao Vendedor.

5. REQUISITOS DE QUALIDADE:

O Vendedor fornecerá à Stratasys a seguinte documentação com os Bens fornecidos à Stratasys:

a. Aplicar a todos os Bens:

1. A documentação deve declarar que o item está em conformidade com os requisitos regulatórios mais atualizados da União Europeia, por exemplo, WEEE, RoHS.

2. Um Certificado de Conformidade ("COC"), deve ser fornecido com cada Bem fornecido confirmando que o produto foi fabricado de acordo com as normas pertinentes e cumpre a ordem de desenho/catálogo/compra. O certificado deve identificar a remessa de forma individual e ser assinado por um representante autorizado, incluindo seu título, nome e data. Além disso, COC para matérias-primas, certificados de acabamento e tratamentos térmicos, ou qualquer outra documentação relevante relativa ao produto devem ser fornecidas.

3. Os produtos fornecidos devem ser embalados pelo fornecedor em uma embalagem adequada para garantir a entrega segura do produto ao armazém da Stratasys. Quando a Stratasys fornece instruções de embalagem ou especificações especiais de embalagem na lista técnica da peça, cumpra estas instruções, caso contrário, a embalagem precisa ser aprovada pela Stratasys.

b. Aplicar a matérias-primas químicas:

1. A documentação deve declarar que o item está em conformidade com os requisitos regulatórios mais atualizados da União Europeia, por exemplo, REACH, RoHS e da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos: O TSCA.

2. Um Certificado de Análise ("COA") ou um Certificado de Teste ("COT") devem ser fornecidos para cada material fornecido. O certificado deve identificar o material com referência ao nº de remessa, lote/série ou qualquer outra informação de identificação, e deve especificar a especificação, número de edição e ordem de compra aplicáveis.

3. Devem ser fornecidas Fichas de Informações de Segurança do Material ("MSDS") para cada material fornecido. A ficha deve especificar as precauções de segurança necessárias que devem ser seguidas ao manusear o material fornecido.

c. Aplicar a peças/itens/conjuntos fabricados de acordo com as especificações da Stratasys:

1. Os requisitos para inspeção relacionados à construção pela primeira vez devem ser documentados na ordem de compra ou por instruções específicas da Stratasys.

2. Os conjuntos eletrônicos serão montados e testados conforme documentado no desenho da Stratasys ou de acordo com o procedimento de Garantia de Qualidade da Stratasys para placas eletrônicas D000590.

3. Os requisitos para código de data e/ou serialização dos conjuntos de placas de circuito serão realizados de acordo com o desenho da Stratasys ou com o procedimento de Garantia de Qualidade da Stratasys para placas eletrônicas D000590.

4. Um relatório de inspeção de dimensão deve ser fornecido para inspeção final conforme o ANSI Z1.4 nível 2 AQL =1% ou conforme acordado com a Stratasys para cada lote de peças fornecido e deve ter sido aprovado pela Garantia de Qualidade do fornecedor.

5. As dimensões críticas devem ser verificadas e documentadas para 100%. O relatório deve incluir número do Pedido de Compra, número e descrição da peça, número de série, revisão de peça, tamanho do lote e amostra.

6. Para cada conjunto testado, o fornecedor deve fornecer relatórios que aprovem os dados de teste. O Relatório de Testes de Aceitação deve ser identificado pelo número de série do conjunto e deve ter sido aprovado pela Garantia de Qualidade do fornecedor. Os conjuntos serão testados por um nível de 100%, de acordo com instruções específicas de teste da Stratasys. Os resultados finais do relatório de aceitação devem ser anexados a um conjunto fornecido. Caso a Stratasys não tenha instruções de teste para o conjunto, ele será testado de acordo com as instruções do fornecedor.

7. Revestimento e pintura devem ser realizados apenas por subcontratados aprovados pela Stratasys

d. Ações corretivas e preventivas:

Quando solicitado, o fornecedor apresentará um plano de ação corretiva que fornece os detalhes de como a não conformidade será resolvida. A Stratasys espera que um fornecedor investigue as causas básicas e responda ao departamento de Qualidade da Stratasys com um plano de ação corretiva dentro de 10 dias úteis ou conforme especificado pelo departamento de Qualidade. Serão documentados os detalhes da investigação, plano de ação corretiva, verificação da eficácia da ação corretiva e ações preventivas.

6. GARANTIA.

• A Vendedora garante expressamente que:
1. O vendedor transmitirá um título justo para todos os Bens para a Stratasys; livre de quaisquer pendências, reivindicações ou outros ônus;
2. Os Bens ou Serviços fornecidos estarão em conformidade com todas as especificações aplicáveis, desenhos, amostras ou outras descrições fornecidas, especificadas ou adotadas pela Stratasys e com todos os outros requisitos da Ordem;
3. os bens serão comercializáveis, produzidos com material e mão-de-obra confiáveis e estarão livres de defeitos por pelo menos um (1) ano a partir da entrega à Stratasys, ou por um período de garantia mais longo que a Stratasys possa especificar na Ordem;
4. todos os Bens foram selecionados, projetados, fabricados ou montados pelo Vendedor com base no uso pretendido pela Stratasys e serão adequados e suficientes para tais fins.
5. os Bens fornecidos estarão em conformidade com as diretivas europeias relevantes, como a RoHS (2002/95/CE) e a WEEE (2002/96/CE).

Tais garantias, juntamente com as garantias de desempenho de serviço do Vendedor acima e outras garantias, se houver, sobreviverão à inspeção, teste, aceitação e pagamento pelos Bens ou Serviços e serão válidas para a Stratasys, suas afiliadas, seus sucessores, cessionários, clientes em qualquer nível e a todos os usuários finais. O Vendedor garante ainda que todos os Bens e Serviços fornecidos à Stratasys estarão isentos de quaisquer reclamações ou responsabilidades de terceiros por alegado uso indevido, apropriação indébita ou violação de qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou outros direitos.

7. FATURA.

• As faturas do Vendedor para Bens ou Serviços cobertos por esta Ordem devem ser enviadas para a Stratasys (Atenção: Departamento de Contas em Aberto) prontamente após o envio. Os detalhes de item de linha, as descrições de Bens ou Serviços e os números de referência nas faturas do Vendedor devem corresponder às suas contrapartes na face desta Ordem. As condições de pagamento padrão da Stratasys são setenta e cinco (75) dias corridos a partir da data da fatura, a menos que especificamente declarada na Ordem ou de outra forma acordada pelas partes por escrito.
• A Stratasys deverá pagar ao Vendedor
1. a quantia acordada e especificada na Ordem ou
2. o preço cotado do Vendedor na data de envio (para Bens) ou data de início da realização (para Serviços), o que for menor. Impostos e outras taxas aplicáveis, como custos de envio, impostos sobre valor agregado, encargos e impostos alfandegários, tarifas, impostos e sobretaxas impostas pelo governo devem ser declarados separadamente nas faturas do Vendedor.
• A Stratasys terá o direito de, a qualquer momento, compensar qualquer quantia devida pelo Vendedor à Stratasys ou a qualquer uma de suas empresas afiliadas contra qualquer quantia pagável a qualquer momento pela Stratasys.

8. PAGAMENTO.

• Os preços dos Bens e Serviços estão conforme indicado na respectiva Ordem. Nenhuma cobrança ou aumento de preço de qualquer espécie será permitida, a menos que especificamente acordado pela Stratasys por escrito. O Vendedor arcará com todas as despesas do próprio Vendedor incorridas na prestação de Bens e/ou Serviços.

9. ALTERAÇÃO DE ORDENS.

• A Stratasys pode, a qualquer momento, por ordem de alteração modificar esta Ordem em qualquer um dos seguintes aspectos: desenhos, projetos, especificações, expedição, embalagem, local de inspeções, local de entrega, local de aceitação, ajustes em quantidades, ajustes nos cronogramas de entrega ou a quantidade de material fornecido para a Stratasys. O Vendedor notificará prontamente a Stratasys sobre qualquer alteração no custo ou nas datas de conclusão/entrega previstas dos Bens ou Serviços aqui tratados como resultado da alteração de ordem da Stratasys, e o Vendedor fornecerá ajustes de preços propostos (com informações de apoio) à Stratasys no mais tardar trinta (30) dias a partir da data de recebimento pelo Vendedor da ordem de troca da Stratasys.

10. ALTERAÇÕES DE VENDEDORA.

• O Vendedor não deverá fazer nenhuma alteração nas especificações, composição física ou processos usados para fabricar os Bens, sem o consentimento prévio por escrito da Stratasys.

11. INDENIZAÇÃO.

• O Vendedor concorda em indenizar, isentar, e a pedido de Stratasys, defender a Stratasys e qualquer uma das subsidiárias e afiliadas da Stratasys e seus respectivos oficiais, diretores, clientes, agentes e funcionários (cada um, uma "Parte Indenizada") contra todas as reivindicações, responsabilidades (incluindo, sem limitação, por danos pessoais, morte ou danos materiais), danos, perdas e despesas, incluindo honorários e despesas advocatícios, incorridos por uma Parte Indenizada por conta dos atos ou omissões de danos por parte do Vendedor ou seus funcionários, agentes ou subcontratados de qualquer forma ligados aos Bens ou Serviços fornecidos sob esta Ordem, incluindo, sem limitação,
1. qualquer reivindicação com base na morte ou lesão corporal de qualquer pessoa, destruição ou dano à propriedade ou contaminação do meio ambiente;
2. qualquer reclamação com base em negligência, omissões ou má conduta intencional do Vendedor ou dos funcionários, agentes ou subcontratados do Vendedor; e
3. qualquer reclamação de terceiros contra qualquer Parte Indenizada alegando que os Bens ou Serviços, os resultados de tais Serviços ou quaisquer outros processos fornecidos nos termos desta Ordem, infringem uma patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou outro direito de propriedade de um terceiro, sejam tais produtos fornecidos sozinhos ou em combinação com outros Bens ou Serviços
4. qualquer violação por parte do Fornecedor destes Termos. A Vendedora não deve resolver qualquer reclamação sem a aprovação prévia da Stratasys. O Vendedor concorda em pagar ou reembolsar todos os custos que possam incorrer por uma Parte Indenizada no cumprimento desta indenização, incluindo honorários e despesas advocatícias.
• Se o uso de Bens e/ou Serviços da Stratasys ou dos distribuidores/clientes da Stratasys cobertos por esta Ordem for proibido ou impedido de alguma outra forma por uma ação jurídica, o Vendedor, a seu próprio custo,
1. os substituirá por Bens ou Serviços não infratores totalmente equivalentes;
2. modificará os Bens e Serviços para que eles não mais violem, mas permaneçam totalmente equivalentes em funcionalidade;
3. obterá para a Stratasys e suas afiliadas, seus distribuidores e clientes o direito de continuar usando os Bens e Serviços; ou
4. reembolsará todas as quantias pagas pelos Bens e Serviços infratores.

12. CONFIDENCIALIDADE.

• Nenhum conhecimento ou informação divulgada à Stratasys pelo Vendedor que de qualquer forma esteja relacionada aos Bens e Serviços cobertos por qualquer PO, será, salvo se acordado especificamente por escrito pela Stratasys, considerada informação confidencial ou proprietária do Vendedor, e a Stratasys adquirirá todos esses conhecimentos e informações isentas de quaisquer restrições (além de uma reivindicação por violação de patente), como parte da consideração da Ordem. Todas as informações técnicas e outras obtidas ou adquiridas pelo Vendedor como resultado de qualquer Ordem da Stratasys ou de seu relacionamento com o Vendedor são e continuarão sendo informações valiosas, confidenciais e exclusivas da Stratasys, incluindo, mas não se limitando a desenhos, dados, especificações, componentes, conceitos, projetos ou ferramentas. Na medida em que as partes tenham firmado um acordo de confidencialidade (“NDA”) para proteger tais informações, as disposições de tal NDA devem controlar quaisquer termos conflitantes ou inconsistentes aqui contidos. O Vendedor concorda em não divulgar a terceiros ou usar para seu próprio benefício pecuniário ou vantagem qualquer informação confidencial e proprietária da Stratasys. O Vendedor concorda ainda que qualquer melhoria, modificação, refinamento ou produto desenvolvido pelo Vendedor ou conjuntamente pelo Vendedor e pela Stratasys como resultado do conhecimento das informações confidenciais ou proprietárias da Stratasys serão de propriedade da Stratasys e serão tratadas como informações confidenciais e proprietárias da Stratasys. O Vendedor fornecerá tais atribuições ou outras transmissões na medida em que tais ativos requeiram documentação separada destes Termos.. Após o cancelamento ou rescisão de qualquer Pedido ou relacionamento de trabalho das partes, ou mediante solicitação da Stratasys de outra forma, o Vendedor entregará à Stratasys toda e qualquer informação confidencial da Stratasys, incluindo todas as cópias, trechos ou outras reproduções dos mesmos. As disposições de confidencialidade deste Parágrafo se aplicarão e serão vinculativas para os oficiais, diretores, funcionários, conselheiros, consultores e outros representantes do Vendedor, e a proteção das informações e materiais confidenciais da Stratasys sobreviverá expressamente a qualquer expiração ou término de qualquer relacionamento entre as partes indefinidamente e enquanto essas informações permanecerem confidenciais ou proprietárias, a menos que e somente na medida em que de outra forma consentido por escrito assinado pela Stratasys.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; PRODUTO DE TRABALHO.

• O Vendedor concorda que quando o Vendedor realizar atividade de natureza de pesquisa, desenvolvimento e/ou design usando as informações fornecidas pela Stratasys, a Stratasys detém exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses em qualquer produto de trabalho resultante, incluindo, sem limitação, todo o know-how, segredos comerciais e propriedade intelectual. A Vendedora tomará todas as medidas necessárias para garantir que a Stratasys obtenha o título legal completo em tais direitos. O Vendedor garantirá que os funcionários, agentes e subcontratados do Vendedor renunciam apropriadamente a todas e quaisquer reivindicações e atribuem à Stratasys todos os direitos ou interesses em qualquer produto de trabalho criado em conexão com esta Ordem. O Vendedor concede o direito à Stratasys de produzir cópias, reproduções ou trabalhos derivados do material fornecido sob este contrato para os propósitos deste contrato. O Vendedor não fará engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer tecnologia, software, materiais, produtos ou outros itens de propriedade ou fornecidos pela Stratasys.

14. SEGURO.

• O Vendedor fornecerá e manterá para os Serviços prestados durante a vigência deste Contrato, inclusive de quaisquer obrigações de garantia, o seguinte seguro (e relativo a políticas em uma base de "reivindicações feitas", por um período adicional de 24 meses):
1. Remuneração dos trabalhadores: Estatutário, de acordo com o estado em que os Serviços estão sendo realizados;
2. Responsabilidade dos Empregadores no valor de $ 1.000.000 a cada ocorrência;
3. Responsabilidade Comercial Geral com os limites de $ 1.000.000 a cada ocorrência, $ 2.000.000 agregado, para lesões corporais e danos materiais combinados. A política incluirá os seguintes componentes de cobertura
1. responsabilidade contratual geral,
2. Produtos,
3. operações concluídas, e
4. cobertura de Vendedores independentes;
4. Responsabilidade Automobilística com limites de $ 1.000.000 a cada ocorrência por lesões corporais e danos à propriedade combinados, se for necessário o uso de automóveis para executar os Serviços abaixo. A cobertura incluirá os direitos autorais "de propriedade", "contratados" e "não próprios";
5. Seguro coletivo ou excesso de responsabilidade com limites de $ 5.000.000 a cada ocorrência e agregados para lesões corporais e danos à propriedade. A política deve ser “seguir o formulário” para todas as políticas principais listadas acima, com exceção da Remuneração dos Trabalhadores;
6. Seguro de Responsabilidade Profissional. Na medida em que o Vendedor esteja fornecendo serviços de design, o Vendedor obterá níveis adequados de seguro de Responsabilidade Profissional para cobrir o risco de perda razoavelmente relacionado ao escopo e extensão dos Serviços fornecidos. No mínimo, a cobertura será de: limite único combinado de $1.000.000 a cada acidente. A política de Responsabilidade Profissional incluirá uma data retroativa até a data em que o Vendedor prestou os Serviços pela primeira vez em conexão com o Projeto e com um período de descoberta;
7. Todos os seguros acima exigidos serão redigidos com seguradoras com classificação A ou melhor pelo mais recente Guia de “Melhores”;
8. Todas as políticas, com exceção da Remuneração dos Trabalhadores, incluirão a Stratasys como segurada adicional e incluirão uma renúncia de sub-rogação à Stratasys. O seguro do Vendedor será primário e não contributivo para aquele mantido pela Stratasys; e
9. A pedido da Stratasys, o Vendedor fornecerá um certificado de seguro em conformidade com as políticas especificadas acima.

15. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA.

• Caso o Vendedor
1. torne-se incapaz de pagar suas dívidas à medida que vencem, ou torne-se, de alguma forma, objeto de uma petição de falência,
2. tenha uma mudança na propriedade ou na administração de tal forma que um concorrente da Stratasys obtenha uma participação acionária ou de controle no Vendedor, e/ou
3. esteja significativamente inadimplente no cumprimento de qualquer disposição da Ordem e/ou dos Termos, a Stratasys poderá, a seu critério, rescindir esta Ordem ou qualquer outra PO por "justa causa", dando ao Vendedor trinta (30) dias de antecedência por escrito. Se o Vendedor, dentro do período de notificação de trinta dias, corrigir a causa que deu origem ao aviso para satisfação da Stratasys, a Stratasys poderá anular a rescisão. No caso de a Stratasys encerrar uma ordem de acordo com esta Seção, a Stratasys terá todos os direitos e recursos disponíveis sob a lei e a equidade e não terá mais nenhuma obrigação para com o Vendedor. Após o encerramento, o Vendedor, às suas custas, entregará imediatamente à Stratasys todas as informações confidenciais da Stratasys, todos os produtos de trabalho ou outras ferramentas e bens de propriedade da Stratasys que estejam em posse do Vendedor.

16. RESCISÃO POR CONVENIÊNCIA.

• A Stratasys poderá, a qualquer momento, mediante aviso ao Vendedor, rescindir toda ou parte desta Ordem, com vigência a partir da data especificada em tal aviso. Após o recebimento da notificação de rescisão da Stratasys, o Vendedor deverá interromper o trabalho e tomar as medidas que possam ser especificadas pela Stratasys em tal notificação, para facilitar a rescisão da Ordem ou da parte aplicável. Após a rescisão, a Stratasys não incorrerá em nenhum custo ou responsabilidade adicional ao Vendedor, exceto pelos Bens já entregues nos termos desta Ordem.

17. ALÍVIO INJUNTIVO.

• Como os danos por violação destes Termos podem ser difíceis de determinar e porque a violação destes Termos e Ordem pode resultar em danos irreparáveis à Stratasys pelos quais os danos financeiros podem não compensar adequadamente a Stratasys, o Vendedor doravante concorda com a entrada de uma ordem contra o Vendedor para evitar qualquer violação destes Termos e Ordem, bem como qualquer outro alívio disponível a ela em lei ou patrimônio líquido, sem postar vínculo.

18. FORÇA MAIOR.

• Nem o Vendedor nem a Stratasys serão responsáveis por qualquer atraso ou falha em cumprir qualquer de suas obrigações sob esta Ordem se e na medida em que tal atraso ou falha seja devido a circunstâncias além do controle razoável de tal parte, incluindo, mas não se limitando a, incêndios, inundações, explosões, acidentes, atos de Deus, guerras ou tumultos declarados e não declarados, greves (exceto do pessoal da parte afetada) ou bloqueios, escassez de materiais ou instalações de transporte, incapacidade de obter licenças de exportação ou importação, atos de governo ou qualquer disposição ou exigência de qualquer lei, regulamento, ordem ou regra, que a parte afetada não poderia razoavelmente esperar.

19. DISPUTAS TRABALHISTAS.

• O Vendedor comunicará prontamente à Stratasys todas as disputas ou questões trabalhistas que possam afetar a capacidade do Vendedor de entregar Bens ou Serviços de acordo com os termos desta Ordem. A Stratasys não terá qualquer obrigação de reembolsar o Vendedor por perdas ou custos adicionais incorridos pelo Vendedor como resultado de disputas trabalhistas.

20. LIMITAÇÃO DE REMÉDIO; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

• O único remédio do Vendedor devido à violação desta Ordem da Stratasys será o direito a danos no valor igual à diferença entre o preço de mercado do assunto Bens ou Serviços no momento da violação e o preço de compra especificado nesta Ordem. EM NENHUM CASO A STRATASYS SERÁ RESPONSABILIZADA PELO VENDEDOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES DECORRENTES OU INCORRIDOS EM CONEXÃO A ESTA ORDEM, TENDO SIDO OU NÃO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO.

21. VENDEDOR INDEPENDENTE.

• O vendedor é um contratado independente para todos os fins, sem autoridade expressa ou implícita para vincular a Stratasys por contrato ou de outra forma. O Vendedor garantirá, a custo exclusivo do Vendedor, seguro de Remuneração dos Trabalhadores, seguro de benefícios por invalidez e qualquer outro seguro exigido por lei. A Stratasys não fornecerá nem será responsável pelo pagamento de benefícios do funcionário ao Vendedor ou funcionários do Vendedor. O Vendedor pagará todos os impostos exigidos, sejam federais, estaduais ou locais, incluindo, entre outros, imposto de renda, FICA, taxas de folha de pagamento ou de autônomo, taxa de compensação por desemprego e outras taxas, encargos, licenças ou outros pagamentos exigidos por lei sobre qualquer compensação paga pela Stratasys ao Vendedor nos termos deste Contrato. O Vendedor renuncia a qualquer direito de apresentar uma reclamação ou ação contra a Stratasys ou qualquer uma de suas afiliadas quanto ao direito a quaisquer benefícios do empregado com relação a períodos de realização abaixo.

22. CONFORMIDADE COM A LEI.

• O Vendedor deverá cumprir todas as leis, regulamentos, regras ou ordens aplicáveis em relação ao seu desempenho neste documento. A pedido da Stratasys, o Vendedor emitirá certificados certificando a conformidade com quaisquer leis ou regulamentos que possam ser aplicáveis aos Bens e Serviços cobertos por esta Ordem em cada caso, em forma e substância satisfatórias para a Stratasys.

23. SUBCONTRATAÇÃO.

• O Vendedor não deve, sem o consentimento prévio por escrito da Stratasys, subcontratar esta Ordem (exceto matéria-prima).

24. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO.

• O Vendedor não usará, exportará, reexportará ou liberará de outra forma qualquer tecnologia ou dados técnicos fornecidos ao Vendedor pela Stratasys ou qualquer uma das subsidiárias ou afiliadas nos termos desta Ordem, exceto em conformidade com todas as leis e regulamentações de exportação dos EUA aplicáveis.
• O Vendedor concorda que, salvo se expressamente acordado de outra forma, a Stratasys não fará parte da importação estrangeira dos Bens, que as transações representadas por esta Ordem serão consumadas após a importação e que o Vendedor não causará nem permitirá que o nome da Stratasys seja exibido como “importador registrado” em qualquer declaração aduaneira e que o Vendedor cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis que regem as compras e importações estrangeiras.

25. ÔNUS E REIVINDICAÇÕES.

• O Vendedor deverá indenizar totalmente a Stratasys e o proprietário contra todos os ônus e/ou reivindicações de quaisquer trabalhadores, fornecedores de matéria-prima e subcontratados do Vendedor contra a Stratasys ou a propriedade sobre ou para a qual os Serviços são executados e fornecerá à Stratasys, mediante solicitação, declarações juramentadas de status das contas e liberação de ônus.

26. PROPRIEDADE DA STRATASYS.

• Todos os materiais e inventário fornecidos pela Stratasys, ou que a Stratasys autoriza especificamente o Vendedor a adquirir, desenvolver ou projetar para o trabalho nesta Ordem, serão de propriedade exclusiva da Stratasys ("Propriedade"). A propriedade deve ser listada e mantida em condições adequadas para realizar o trabalho e às custas do Vendedor, e será devolvida à Stratasys dentro de 72 horas após a rescisão, expiração ou a pedido da Stratasys. A entrega da Propriedade deverá ser FOB na planta do Vendedor (incoterms 2010). A propriedade é mantida por conta e risco do Vendedor.

27. RECALL DE PRODUTO.

• Se quaisquer bens vendidos ao Comprador, aqui, forem determinados pelo Vendedor, Comprador ou qualquer órgão ou tribunal do governo como contendo um defeito ou uma deficiência de qualidade ou desempenho, ou não estar em conformidade com qualquer norma ou requisito, de modo a tornar aconselhável que tais bens sejam retrabalhados ou recolhidos, o Vendedor ou o Comprador comunicará prontamente fatos relevantes entre si e tomará as medidas corretivas, desde que o Comprador coopere e ajude o Vendedor razoavelmente nos protocolos necessários e ações corretivas, e desde que nada contido nesta Seção impeça o Comprador de tomar as medidas que possam ser exigidas nos termos de qualquer lei ou regulamento. O Vendedor pagará todas as despesas razoáveis associadas a determinar se um recall ou retrabalho é necessário e executará todos os reparos ou modificações necessários a suas custas exclusivas, exceto em qualquer medida que o Vendedor e o Comprador concordarem com a execução de tais reparos pelo Comprador sobre outros termos mutuamente aceitáveis. As partes reconhecem que é possível que outros produtos fabricados pelo Vendedor possam conter o mesmo defeito ou condição de não conformidade, assim como os Bens. O Comprador e o Vendedor concordam que qualquer recall envolvendo mercadorias para o Comprador será tratado separadamente e distintamente de recalls semelhantes de outros produtos do Vendedor; desde que tal tratamento separado e distinto seja lícito e o Vendedor, em nenhum caso, deixe de fornecer pelo menos a mesma proteção ao Comprador sobre seus Bens, como o Vendedor fornece aos seus outros clientes em conexão com tais recalls similares. Cada parte consultará a outra antes de fazer qualquer declaração ao público ou a uma agência governamental relacionada a possíveis riscos de segurança para os Bens adquiridos nos termos do presente, exceto quando tal consulta impedir a notificação oportuna exigida por lei.

28. OBSOLESCÊNCIA.

• O Vendedor concorda em notificar a Stratasys dentro de um prazo razoável e no tempo necessário para preservar o interesse da Stratasys por suspeita ou conhecimento de obsolescência de produtos que afetem os Bens aqui descritos. O Vendedor envidará os melhores esforços para
1. acompanhar a disponibilidade comercial de peças relacionadas a Bens;
2. possibilitar compras de última hora em quantidades suficientes para satisfazer as demandas da Stratasys; e
3. encontrar alternativas adequadas para as peças suspeitas ou conhecidas por um período de 5 (cinco) anos ou pela duração da Ordem, o que for maior.

29. MINERAIS DE CONFLITO.

• O Vendedor concorda e declara que responderá em tempo hábil, a qualquer solicitação da Stratasys, ou em nome da Stratasys e/ou de suas afiliadas, para obter informações sobre quaisquer Bens fornecidos nos termos do presente contendo Minerais de Conflito ("CM"), conforme definido na Seção 13(p) da Lei de Troca de Valores Mobiliários de 1934 e na Seção 1502 da Lei de Reforma e Proteção ao Consumidor de Dodd-Frank Wall Street (coletivamente, Regulamentos de Minerais de Conflito"). Essas informações devem ser
1. uma representação feita pelo Vendedor, no melhor de seu conhecimento e crença, após uma investigação apropriada de devida diligência; e
2. submetida à Stratasys ou a seu terceiro autorizado, na forma exigida pela Stratasys, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação da Stratasys.
• O Vendedor deverá incluir a substância desta Seção de Minerais de Conflito em todos os contratos de subcontratação concedidos pelo Vendedor para o trabalho nos termos deste Contrato. O Vendedor também concorda e declara que notificará a Stratasys sobre qualquer alteração nas informações fornecidas de acordo com esta cláusula e fornecerá qualquer outra informação solicitada pela Stratasys para garantir a conformidade com os Regulamentos de Minerais de Conflito. Violação das obrigações do Vendedor sob esta cláusula será considerada violação significativa destes termos.

30. CÓDIGO DE CONDUTA.

• O Vendedor confirma o recebimento de uma cópia do Código de Conduta Empresarial da Stratasys (doravante denominado “Código”) e executará os Serviços de forma consistente com este Código. O Vendedor evitará quaisquer conflitos de interesse conforme definido no Código e informará prontamente a Stratasys de quaisquer circunstâncias em que o Vendedor tenha conhecimento que possam dar origem a tal conflito. O Vendedor fornecerá a todo trabalhador designado para a Stratasys uma cópia do Código e informará o trabalhador de suas obrigações de cumprir com o Código.

31. ESCRAVIDÃO/TRÁFICO DE HUMANOS.

• O Vendedor garante que possui controles adequados para garantir a prevenção de escravidão, tráfico humano, trabalho infantil e trabalho forçado. O Vendedor garante ainda que cumprirá todas as leis e regulamentos relativos à escravidão, ao tráfico humano, trabalho infantil, trabalho forçado e tratamento ético das pessoas. A Stratasys se reserva o direito de auditar a conformidade do Vendedor com esta seção.

32. CLÁUSULA DE AUDITORIA PARA ORDENS DE CUSTO MAJORADO OU CATÁLOGO.

• A Stratasys pode auditar os pedidos feitos para garantir que o preço do contrato seja aplicado de maneira consistente a todas as ordens. Se uma auditoria for realizada, a Stratasys realizará uma amostragem estatística de todas as ordens (“Amostra”) feitas pelo Vendedor. O percentual de erro do preço real pago ao preço contratado para a Amostra será aplicado ao valor total de compra de todos os pedidos feitos durante o período do Contrato. A parte que se beneficiou do erro pagará a diferença à outra parte em trinta (30) dias após a conclusão da auditoria. O Vendedor receberá detalhes da avaliação. O Vendedor concorda em cooperar totalmente com a Stratasys durante uma auditoria e fornecer à Stratasys todos os documentos relevantes necessários para realizar tal auditoria.

33. OBRIGAÇÕES PARA MÉTODOS DE ORDEM ESPECIAL.

• Na medida em que a Stratasys forneceu ao Vendedor qualquer previsão, concorda-se e entende-se que as quantidades previstas são apenas estimativas e não implicam um compromisso firme em nome da Stratasys. Ordens Gerais/Quadro, se aplicáveis, baseiam-se em valores estimados em dólares dos gastos da Stratasys ("Valores Estimados"). A Stratasys não tem obrigação de comprar ou satisfazer os Valores Estimados. O Vendedor deve notificar a Stratasys por escrito sobre o excedente potencial ou real do Valor Estimado, a fim de obter a autorização apropriada e a aprovação do aumento do Valor Estimado. A Stratasys não tem obrigação de pagar por Bens ou Serviços na medida em que os custos excedam os Valores Estimados.

34. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS.

• Se qualquer disposição desta Ordem for declarada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.

35. CESSÃO; SEM RENÚNCIA.

• O Vendedor não pode ceder esta Ordem ou qualquer de seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio da Stratasys e qualquer cessão sem tal consentimento será nula e sem efeito. Uma renúncia de qualquer inadimplemento ou qualquer termo ou condição deste Pedido não será considerada uma renúncia a qualquer outro inadimplemento ou qualquer outro termo ou condição.

36. NOTIFICAÇÕES.

• Todos os avisos e outras comunicações relacionadas a esta Ordem, incluindo os consentimentos, devem ser feitos por escrito e devem ser endereçados ao Vendedor ou à Stratasys nos endereços estabelecidos no lado direito desta Ordem e devem ser considerados dados quando
1. entregue pessoalmente,
2. enviado via fac-símile ou e-mail confirmado,
3. enviado por mensageiro comercial com confirmação por escrito, ou
4. três (3) dias após o envio, com postagem pré-paga, por correio de primeira classe ou certificado.

37. SOBREVIVÊNCIA DE OBRIGAÇÕES.

• Quaisquer obrigações e deveres que por sua natureza se estendam além da expiração ou término desta Ordem sobreviverão à expiração ou término desta Ordem.

38. LEI GOVERNANTE. Para Ordens feitas de dentro dos Estados Unidos:

• Esta Ordem será regida e interpretada de acordo com as leis de Minnesota, excluindo suas regras de conflito de leis. O Tribunal Distrital do Condado de Hennepin, Minnesota ou o Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito de Minnesota terão jurisdição e foro exclusivos sobre todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas a esta Ordem. O Vendedor e a Stratasys concordam que a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não se aplicará aos termos e condições desta Ordem. Para Ordens feitas dentro do Estado de Israel: Esta Ordem será regida pelas leis internas do Estado de Israel sem referência ao seu Direito Privado Internacional. A Convenção das Nações Unidas para a Venda de Mercadorias não se aplica a nenhuma transação aqui. Para Ordens feitas fora dos Estados Unidos: Esta Ordem será regida pelas leis internas do Reino Unido, sem referência ao seu Direito Privado Internacional. A Convenção das Nações Unidas para a Venda de Bens não deverá ser aplicada a nenhuma transação abaixo.

39. OPORTUNIDADES IGUAIS DE EMPREGO .

• Para todas as ordens dos EUA, as partes incorporam os requisitos de 41 C.F.R. §§ 60-1.4(a)(7), 60-250.4 e 60-741.1, se aplicável. As partes devem obedecer aos requisitos da 41 CFR §§ 60-1.4(a), 60-300.5(a) e 60-741.5(a). Essas regulações proíbem a discriminação contra indivíduos qualificados com base em seu status de veteranos protegidos ou indivíduos com deficiências e proíbem a discriminação contra todos os indivíduos com base em sua raça, cor, religião, sexo ou nacionalidade. Além disso, esses regulamentos exigem que os principais contratados e subcontratados cobertos tomem ações afirmativas para empregar e avançar em indivíduos empregados sem considerar raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, status de veterano protegido ou deficiência.

40. DIREITOS DE NLRA.

• Para todas as Ordens dos EUA, o Vendedor deverá cumprir o contrato ou a PO deverá citar a 29 CFR Parte 471, Apêndice A à Subparte A.

41. CONTRATAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.

• Quando o Trabalho fornecido para uma PO estiver em conexão com um contrato ou subcontrato principal do governo dos EUA, além das disposições gerais aqui presentes, aplicam-se as disposições suplementares previstas nos Termos de Repasse de Obrigações do Governo e incorporadas por referência, conforme exigido pelos termos do contrato principal ou por operação de lei ou regulamento. Todas as cláusulas aqui incorporadas são aquelas em vigor na data desta PO e possuem a mesma força e efeito como se fossem dadas em texto completo. No caso de um conflito entre estas disposições FAR ou DFAR e as disposições gerais do presente, as disposições FAR, DFAR ou NFS devem controlar.

42. CLASSIFICAÇÃO DE PRIORIDADE.

• Se assim for identificado na Ordem como uma "Ordem Nominal" certificada para uso de defesa nacional, tal Ordem deve ser considerada uma Ordem Nominal e o Vendedor deve seguir todos os requisitos do Regulamento de Prioridades de Defesa e Sistema de Alocação (15 C.F.R. Parte 700). 43. ANTISSUBORNO. O Vendedor entende e concorda em cumprir a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos, que proíbe o Comprador e o Vendedor de fornecer qualquer coisa de valor a um funcionário público estrangeiro a fim de obter ou reter negócios. O Vendedor concorda em não dar nada de valor, incluindo, mas não limitado a gratificações de negócios e reembolso de viagens, a quaisquer funcionários de governo estrangeiro. O Vendedor concorda em garantir que cumpre todos os requisitos relevantes para o acordo comercial com o Comprador, incluindo quaisquer requisitos de registro, e garante que esta PO está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis do país ou países nos quais realiza qualquer serviço para o Comprador.

43. GRATIFICAÇÕES.

• O Vendedor garante que nem ele nem nenhum de seus funcionários, agentes ou representantes ofereceram ou deram, ou oferecerão ou darão, quaisquer gratificações ao Comprador 45. CONTRATO COMPLETO; EMENDA. Esta Ordem é a declaração completa e final dos termos do contrato entre as partes e substitui todas as outras negociações e contratos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, relacionados ao assunto aqui tratado. Esta Ordem não pode ser alterada, exceto por escrito e assinado por ambas as partes.

44. PRIVACIDADE DE DADOS

• Se a Stratasys processar ou tiver acesso a dados pessoais (ambos definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ("GDPR")), ela cumprirá os termos do GDPR. A Stratasys só processará dados pessoais em situações limitadas e quando necessário, como para gerenciar contratos comerciais. Caso a Stratasys processe dados pessoais, ele o fará em sua capacidade como controladora de dados (conforme definido no GDPR).

Este documento é a Versão B dos Termos e Condições de Compra de Bens e Serviços da Stratasys.